Tributação sobre Energia Elétrica On-line

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.

O Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por inúmeras Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica.

A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

OBJETIVOS

Fornecer ao participante uma visão geral da tributação do mercado de energia elétrica e principalmente abordar a legislação de Substituição Tributária do Setor Elétrico.
Informar os conceitos e a complexa legislação tributária e regulatória do mercado de energia elétrica de acordo com as suas atividades operacionais de: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

PÚBLICO ALVO

Este treinamento é destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres, Consumidores Especiais, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia.
Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como planejadores, reguladores, empresários, executivos, consultores, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor da Indústria Elétrica como também conhecer os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico Nacional.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal (RFB) evitando autuações.
Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL.

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de aulas online ao vivo, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA

O conteúdo programático é constituído por 3 módulos, com uma carga horária de 10 horas de duração, estruturados de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais da tributação do mercado de energia no ACR, ACL e MCP/SPOT.

Módulo 1 – Princípios básicos do Setor de Energia Elétrica – SEB
Módulo 2 – Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
Módulo 3 – Gestão Tributária em Energia Elétrica

MÓDULO 1 – PRINCÍPIOS BÁSICOS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

1. Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
1.1 Funcionalidade Institucional do SEB
2. Os agentes e a estrutura de mercado do SEB
2.1 Funcionalidade do sistema físico do SEB
2.2 Atividades de Agentes de Geração de Energia Elétrica
2.2.1 Regime da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica
2.2.2 Regime da Concessão de Uso do Bem Público
2.2.3 Geração de energia elétrica em Regime de Produção Independente
2.2.4 Geração de energia elétrica em Regime de Autoprodução
2.3 Atividades de Agentes Econômicos de Transmissão de Energia Elétrica
2.4 Atividades de Agentes Econômicos de Distribuição de Energia Elétrica
2.5 Atividades de Agentes Econômicos de Comercialização de Energia Elétrica
2.6 Atividades de Agentes Econômicos Importadores de Energia Elétrica
2.7 Atividades de Agentes Econômicos Exportadores de Energia Elétrica
2.8 Segmentos das atividades de consumo de energia elétrica
2.8.1 Portaria nº 465/2019 do MME
2.8.2 Consumidores Cativos
2.8.3 Consumidores Livres
2.8.4 Consumidores Especiais
3. O Sistema Interligado Nacional – SIN
3.1 O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
3.2 As concessionárias transmissoras de energia elétrica
3.2.1 A conexão com a transmissora de energia elétrica
3.2.2 Ativos de uma Transmissora de Energia Elétrica
3.2.3 Características da infraestrutura da transmissão de energia elétrica
3.2.4 Responsabilidades das Transmissoras de Energia Elétrica
3.2.5 Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte
3.3 O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
3.3.1 A distribuição de energia elétrica
3.3.2 As empresas distribuidoras de energia elétrica
3.3.3 Características da infraestrutura da distribuição de energia elétrica
3.3.4 A conexão com a distribuidora de energia elétrica
3.3.5 Ativos de uma distribuidora de energia elétrica
3.3.6 Responsabilidades das Distribuidoras de Energia Elétrica
3.3.6.1 Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
3.3.6.2 Parecer de Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
4. Principais fontes de geração de energia elétrica
4.1 Capacidade Instalada de Geração de Energia Elétrica no SEB
4.2 Empreendimentos hidrelétricos – redução das tarifas: TUST e TUSD
5. Fontes de energia alternativas renováveis
5.1 Empreendimentos com base em fonte PCH
5.2 Empreendimentos com base em fonte Eólica
5.3 Empreendimentos com base em fonte Solar
5.4 Empreendimentos com base em fonte Biomassa
5.5 Empreendimentos com base em fonte solar, eólica e biomassa superior a 30 MW e igual ou inferior a 300 MW
6. Energia Incentivada / Especial
6.1 Contrato de Compra de Energia Incentivada – CCEI
6.2 Qual a diferença entre a energia solar térmica e a fotovoltaica?
7. Remuneração do Gerador de Energia Elétrica
7.1 Contrato x Preço + Sobras x PLD
7.2 Receita Anual de Geração
7.3 Cota de Garantia Física e rateio entre geradores
7.4 Comercialização da energia em regime de cotas – riscos hidrológicos
8. Remuneração do transmissor de energia elétrica
8.1 Receita Anual Permitida
8.2 Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
8.3 Encargo de Conexão
9. Remuneração do distribuidor de energia elétrica
9.1 Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
9.2 Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD-g
9.3 Depreciação e Remuneração dos Investimentos
9.4 Base de Remuneração
10. Encargos Setoriais – finalidades

MÓDULO 2 – ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

I. Ambientes de Contratação de Energia Elétrica – ACR – ACL – MCP –
1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR
1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais
1.2 Leilões de Transmissão de Energia 1/2021, precedidos de licitação por meio de editais
1.3 Contratos com regulação específica do poder concedente
1.3.1 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores
1.4 Novas regras de comercialização 2022 – ANEEL –
1.4.1 Resolução Normativa ANEEL nº 658/2015
1.4.2 PLD – Preço de Liquidação das Diferenças – PLD horário
1.5 Modalidades de Contratos de Venda de Energia
1.5.1 Modalidade CCEAR por Quantidade
1.5.2 Despacho centralizado pelo Operador Nacional do Setor Elétrico – ONS
1.5.2.1 UHE com participação obrigatória no MRE
1.5.3 Garantia Física de uma UHE em termos de Comercialização
1.5.4 Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
1.5.4.1 Compensações financeiras dos custos de geração
1.5.4.2 A Relação entre o MRE e o GSF
1.5.4.3 GSF – ANEEL – regulamentação para repactuação do risco hidrológico
1.5.4.4 GSF – Situação atual
1.5.4.5 Lei nº 14.052, de 08/09/2020
1.5.4.6 Novas regras de comercialização relacionadas ao GSF
1.5.4.7 GSF – finalidade e cálculo do fator
1.5.5 Modalidade por Disponibilidade
1.5.5.1 Contratação de reserva de capacidade de potência e energia
1.5.5.2 Leilões de contratação de capacidade
1.5.5.3 Encargos de Serviço do Sistema – ESS –
2. Ambiente de Contratação Livre – ACL
2.1 Contratos bilaterais livremente negociados
2.2 Participantes deste ambiente – ACL
2.3 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE
2.4 Comercializadores de energia podem importar e exportar energia
2.5 Agentes Importadores de Energia
2.6 Agentes Exportadores de Energia
3. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT
3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
3.2 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD
3.3 Divisão dos Submercados para registro dos contratos
3.4 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE
II. Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica
1. Relações Contratuais da cadeia de valor do Mercado de Energia Elétrica
1.1 Acesso às Instalações de Transmissão
1.2 Modalidades Tarifárias dos Grupos A e B
1.3 Contratos inerentes na atividade da Transmissão de Energia Elétrica
1.3.1 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT
1.3.2 Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST
1.3.3 Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST
1.3.4 Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI
1.4 Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão
1.4.1 Encargo de Conexão ao Sistema de Transmissão
1.4.2 Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão – TUST
1.4.3 Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais referente ao EUST
III. Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica
1. Contratos inerentes na atividade da Distribuição de Energia Elétrica
1.1 Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD
1.2 Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD
2. Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição
2.1 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
2.2 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD-g

MÓDULO 3 – GESTÃO TRIBUTÁRIA EM ENERGIA ELÉTRICA

PARTE 1 – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES
1.1 Constituição Federal do Brasil
1.2 Lei Complementar nº 87/1996
1.3 Convênio ICMS nº 83/2000
1.4 Convênio ICMS nº 77/2011
1.4.1 Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC
1.5 Convênio ICMS nº 117, DOU DE 15/12/2004
1.6 Convênio ICMS nº 95, de 05/10/2005
PARTE 2 – TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL
2.1 Contribuintes do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
2.2 Alíquotas de ICMS nas operações com energia elétrica
2.3 Obrigação principal de recolhimento do ICMS na contratação de energia elétrica
2.3.1 Base de cálculo do ICMS Retido nas operações interestaduais – Convênio nº 83/2000
2.3.2 Base de cálculo do ICMS – nas operações internas e interestaduais – Convênio nº 77/2011
PARTE 3 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA
3.1 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Rede Básica (SIN)
3.2 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Distribuidora de Energia
4. Aspectos Tributários discutido no âmbito dos Tribunais de Justiça
4.1 ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia
4.2 Primeira Turma do STJ X Segunda Turma do STJ
PARTE 4 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA SOBRE VENDA DE ENERGIA – OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS –
4.1 Análise Tributária de um gerador de energia vendendo para um CLIENTE consumidor livre
4.1.1 Unidade de Consumo – Estado do Rio de Janeiro
4.1.2 Unidade de Consumo – Estado do Paraná
4.1.3 Unidade de Consumo – Estado de Minas Gerais
4.2 Análise Tributária de um Agente Econômico de energia vendendo para um CLIENTE Consumidor Livre
4.2.1 Consumidor Final – Estado da Bahia
4.2.2 Consumidor Final – Estado do Maranhão
4.2.3 Consumidor Final – Estado do Ceará
4.2.4 Unidade de Consumo – Estado Amazonas – AM
4.3 Tributos que incidem sobre a comercialização de energia elétrica
4.4 Análise Tributária do Decreto nº 66.373, de 22/12/2021 – DOE SP de 23.12.2021
PARTE 5 – TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO MERCADO DE CURTO PRAZO – MCP
5.1 Operações do Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT –
5.1.1 Regras fiscais do Convênio ICMS nº 15/2007
5.2 Responsabilidade dos consumidores de energia pela emissão de nota fiscal
5.3 Consumidores de energia com Posição Devedora na CCEE
5.4 Consumidores de Energia com Posição Credora na CCEE
5.5 Consumidores de Energia: operações de liquidações na CCEE
5.5.1 Consumidor de energia subcontratado
5.5.2 Consumidor de energia sobrecontratado
5.5.3 Contextualização do Relatório SUM_001 da CCEE
5.5.3.1 Relatórios fiscais disponíveis aos Fiscos Estaduais disponibilizados pela CCEE
5.5.4 Interpretação do Relatório SUM_001 da CCEE
5.5.4.1 Interpretação da SEFAZ-CE
5.5.4.2 Interpretação da SEFAZ-BA
5.5.4.3 Interpretação da SEFAZ-MG
5.5.4.4 Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo e-55 – DANFE
5.5.5 Cessão de Montantes de Energia Elétrica e Potência
5.5.5.1 Contextualização
5.5.5.2 Portaria MME nº 185/2013
5.5.5.3 Resolução Normativa nº 869/2020 – ANEEL –
5.5.5.4 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres
5.5.5.5 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Especiais
5.5.5.6 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autoprodutores
PARTE 6 – BALANÇO ENERGÉTICO
6.1 Contextualização
PARTE 7 – TRIBUTAÇÃO DO PIS E COFINS / REGIME ESPECIAL DO SEB
7.1 Opção do Regime Especial de PIS/COFINS no SEB
7.2 Entendimento da Receita Federal do Brasil sobre o Regime Especial de PIS/COFINS
7.3 Base de cálculo do PIS/COFINS do Regime Especial no âmbito da CCEE
7.3.1 Pessoa jurídica geradora de energia
7.3.2 Pessoa jurídica comercializadora de energia
7.3.3 Pessoa jurídica distribuidora de energia
7.3.4 Pessoa jurídica Consumidor Livre de energia conforme o SUM_001
7.3.5 Interpretação do Relatório SUM_001 – SUMÁRIO – disponível na CCEE
7.3.6 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS
PARTE 8 CÓDIGOS FISCAIS – OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA
8.1 Código de Situação Tributária – CST
8.2 Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
8.3 Código Especificador da Substituição Tributária–CEST
8.4 Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do setor elétrico brasileiro

 

APOIO

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