Seminário Desburocratização do Registro de Empresas
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Programa sujeito a alterações.
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro através da discussão deste tema crucial ao qual se deparam empreendedores, empresários e interessados em constituir uma empresa, tornar-se uma das primeiras instituições a introduzir a formalização de empresas para discussão da sociedade civil, com informações práticas e atualizadas para os principais envolvidos.
OBJETIVOS
O Seminário visa apresentar uma visão prática e atual sobre a regulação atinente à abertura de empresas no Brasil e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, espera-se demonstrar as tendências regulatórias para o futuro do registro de empresas e propiciar ao participante uma noção acerca dessa regulação, dos avanços e dos problemas enfrentados por quem deseja formalizar uma empresa no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro.
PÚBLICO-ALVO
Empreendedores, empresários, executivos, gerentes, consultores, contadores, administradores, advogados, e demais interessados sobre abertura e formalização de empresas.
1º Painel – SIMPLIFICAÇÃO DA ABERTURA DE EMPRESAS NO BRASIL
ABERTURA: William Lima Rocha
O sistema de abertura e formalização de empresas no Brasil e, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro.
Rede para a Simplificação do Registro de Empresas no Brasil
A estrutura do Sistema Nacional de Registro de Empresas, com ênfase na rede de simplificação para abertura de empresas criada em 2007, pela Lei nº. 11.598/2007, que alterou profundamente a visão sobre o registro de empresas, com foco em resultados mais efetivos.
- Estrutura do Sistema Nacional de Registro de Empresas – SINREM;
- Estrutura Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM;
- Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial – COGIRE;
- O Registro de Empresas no contexto da Regulação de Entrada.
Inovações nos serviços da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA
Bernardo Feijó Sampaio Berwanger
Novos recursos tecnológicos e de procedimentos para a simplificação, integração e a maior eficiência para o registro de empresas no Estado do Rio de Janeiro.
- Integração do processo de registro com o de legalização;
- Os sistemas eletrônicos utilizados pela Junta Comercial;
- Novas práticas adotadas;
- Próximas inovações no curto, médio e longo prazos.
Momento de discussão – Perguntas e respostas
2º Painel – O FUTURO DO REGISTRO DE EMPRESAS NO BRASIL
ABERTURA: William Lima Rocha
Tendências regulatórias acerca do processo de abertura e formalização de empresas no Brasil.
O Registro Empresarial no projeto do novo Código Comercial
Apresentação da questão atinente à abertura de empresas no projeto de código comercial em trâmite desde 2011 no Congresso Nacional, com destaque para a discussão sobre os reflexos nefastos ao empresariado e à economia que poderiam advir da proposta de unificação dos registros de pessoas jurídicas que passariam a ser realizados nas Juntas Comerciais e nos Cartórios de Registro.
- Breve análise sobre a proposta apresentada no projeto do Novo Código Comercial;
- Dicotomia existente entre as sociedades simples e empresárias;
- A pretensão de retirar das Juntas Comerciais a competência exclusiva para a realização de registro de empresas;
- Delegação da função de registro de empresas aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Novas tecnologias: Blockchain e Registro Público
Serão abordadas as novas tecnologias disruptivas e a possibilidade de a tecnologia Blockchain servir como uma ferramenta para promover a eficiência nos registros públicos, fornecendo agilidade e rapidez para a formalização de empresas.
- O que é blockchain?
- Como funciona e por que é considerada uma tecnologia disruptiva?
- Blockchain e registros públicos.
Momento de discussão – Perguntas e respostas
LOCALIZAÇÃO 
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).
EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
IBEF Rio de Janeiro
POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Pagamento
O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:
Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.
Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.
O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.
Dados IBEF
PIX: 34.163.329/0001-95
Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2
Observações
O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.
É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.
Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br
- Confirmação de Inscrição
A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.
Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.
- Cancelamento
Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.
Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.
Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.
- Reembolso ou Crédito
Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.
Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.
- Informações
Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.
- Política de Privacidade
Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.
Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição, patrocinadores e/ou parceiras, inclusive para fins promocionais, comerciais e de marketing. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Para solicitações de exclusão de dados ou descadastro de e-mail de nosso sistema, encaminhar e-mail para administracao@ibefrio.org.br com cópia para marketing@ibefrio.org.br.
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