Recuperação Judicial e suas Atualizações (On-line)
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Programa sujeito a alterações.
VEJA DEPOIMENTOS DE QUEM JÁ PARTICIPOU:
OBJETIVOS
O objetivo do curso é abordar, discutir, aprofundar e atualizar as principais questões relativas à recuperação judicial e recuperação extrajudicial, através do exame de temas práticos e conceituais, com foco em análise de casos concretos à luz das principais atualizações normativas que impactaram o Direito Comercial os últimos 3 anos.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais que atuem com o direito empresarial e áreas que interajam com a recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
PROGRAMA
MÓDULO I – A EMPRESA EM CRISE E O REGIME JURÍDICO COMUM
1. A EMPRESA EM CRISE
1.1. As diversas espécies de crise
1.2. A empresa recuperável e a não recuperável
1.3. Histórico
1.3.1. O Decreto-lei nº 7.661/45
1.3.2. A Lei nº 11.101/05
1.3.2.1. As mudanças da LC 147/14
1.3.2.2. As mudanças da Lei nº 14.112/20
1.4. A nova sistemática
1.4.1. contagem de prazos
1.4.2. recorribilidade
MÓDULO II – O REGIME JURÍDICO COMUM
2. O EMPRESÁRIO
- O Empresário submetido à lei;
- As exceções legais;
- As exceções jurisprudenciais;
- Os empresários excluídos.
2.1.3 Caso concreto
2.2. Competência
2.2.1. A jurisprudência
ADMINSTRADOR JUDICIAL, COMITÊ DE CREDORES E ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
1. ADMINISTRADOR JUDICIAL
1.1. Atribuições
Nomeação. Momento.
1.3. Qualificação e impedimentos
1.4. Remuneração
1.5. Impugnação a nomeação
1.6. Termo de compromisso
1.7. Prestação de Contas
1.8. Contratação de auxiliares;
1.9. Substituição e destituição
1.10. Regime de responsabilidade
2. COMITÊ DE CREDORES
Composição
2.2. Nomeação
2.3. Substituição e destituição
2.4 Regime de responsabilidade
3. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
3.1. Definição
3.2. Atribuições na Recuperação e na Falência
3.3. Convocação e formalidades
3.4. Quórum de instalação
3.5 Quóruns de deliberação
3.6. Direito de voto na Assembleia
3.7. Substituição da deliberação por termo de adesão
3.8. Caso concreto
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.2. Definição
1.3. Princípios
1.4. Natureza
1.5. Legitimado ativo
1.5.1. Exceções
1.5.2. Legitimados extraordinários
2. Requisitos específicos (art. 48)
2.1. Exercício regular da atividade há mais de 2 anos
2.1.1. Jurisprudência
3. Créditos inexigíveis
4. Créditos excluídos
5. PETIÇÃO INICIAL
Requisitos formais
5.2. Competência (endereçamento)
5.3. Documentos que acompanham a inicial
Deliberação societária autorizativa
Valor da causa
6. CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL
6.1. Regime jurídico
6.2. Efeitos
7. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL
7.1. Cabimento
7.2. Regime jurídico
7.3. Efeitos
7.4. Casos concretos
DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO. EFEITOS. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIP-FINANCING.
1. DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO
1.2 Incidente de constatação prévia
1.2.1. Deferimento do processamento.
1.2.1.1. conteúdo da decisão
1.3. Recurso
1.4. Efeitos do deferimento
1.5. Indeferimento do processamento.
1.6. Recurso
1.7. Casos concretos
2. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Prazo;
- Termo a quo;
- Conteúdo do plano.
2.4. Limites ao conteúdo do plano
2.5. Meio de Recuperação
2.6. Casos concretos
3. DIP-FINANCING
3.1. Definição (Debtor in Possession Financing)
3.2. Finalidade
3.3. Vantagens
3.4. Casos concretos
MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES, CONCESSÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO
1. MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES
1.2. Prazo para realização
1.3. Formalidades da assembleia
1.4. O quórum deliberativo
1.5. Caso Concreto
2. Possibilidade de substituição de Assembleia por termo
3. Apresentação de plano substitutivo pelos credores
3.1. conteúdo
4. Cram down
4.1. A cram down norte americana
4.2. A hipótese brasileira
4. Caso Concreto
5. CONCESSÃO DO PLANO
5.1. Controle de legalidade do plano
5.2. Apresentação das certidões tributária negativas
5.3. Efeito novativo
5.3.1. efeito sobre as ações e execuções em curso
5.4. Formação de título executivo
6. Alienação de filiais e unidades produtivas contidas no plano
6.1. Efeitos
7. CUMPRIMENTO DO PLANO
7.1. Período de observação
8. Afastamento do administrador
8.1. Nomeação de gestor
9. Encerramento da Recuperação
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL, CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL
1.1 Sujeitos
1.2. Ampliação dos sujeitos
1.2.3. Pedido e processamento
1.3. Conteúdo do plano especial
1.4. Concessão do plano
1.5. Hipótese especial de convolação
2. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
2.1. Hipóteses
2.2. Legitimados
2.3. Procedimento
2.4. Caso concreto (Ricardo Eletro)
3. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
3.1. Sujeitos
3.2. modalidade
3.2.1. homologação facultativa
3.2.2. homologação obrigatória
3.3. Créditos sujeitos
3.3.1. Créditos excluídos
3.4. Requisitos objetivos
3.5. Requisitos subjetivos
3.6. Efeitos da homologação
3.7. Acordos privados
APOIO
LOCALIZAÇÃO 
On-line
EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
IBEF Rio de Janeiro
POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Pagamento
O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:
Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.
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O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.
Dados IBEF
PIX: 34.163.329/0001-95
Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
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Observações
O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.
É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.
Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br
- Confirmação de Inscrição
A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.
Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.
- Cancelamento
Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.
Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.
Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.
- Reembolso ou Crédito
Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.
Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.
- Informações
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