O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis On-line

13, 15, 20 e 22 de setembro - 18h00 às 20h00
Carga Horária: 08 horas - Núcleo:

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis e o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro – SEB está intrinsecamente relacionado com a Legislação Tributária Estadual de Substituição Tributária do ICMS (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1986), e a Legislação Tributária Federal, relativa ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014).

Com a crescente demanda de empreendimentos de Geração (independentemente da fonte) e Transmissão de Energia Elétrica, o mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB tem exigido cada vez mais a capacitação jurídica dos profissionais que atuam no SEB para os desafios legais inerentes à sua atuação, assim, requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis na cadeia de valor do setor: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O mercado de trabalho no setor de energia elétrica, é imprescindível saber e conhecer como funciona a cadeia de valor do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização. O mercado de trabalho na área tributária, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis na cadeia de valor do setor de energia.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória: Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica. Assim, a Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

Às necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área tributária e regulatória tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou em época de crise como a COVID-19. Assim, a compreensão e interpretação das normas tributárias Constitucionais, Leis Complementares, Convênios celebradas pelo CONFAZ, e as normas tributárias internas de cada estado da federação é essencial para a tomada de decisão entre os agentes econômicos operando no Setor Elétrico Brasileiro – SEB.
O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica possui diversos preços de energia, conhecidos como preço de energia nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado (ACL/ACR), preço de energia de curto prazo, conhecido como preço no Mercado de Curto Prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

OBJETIVOS

O curso visa dar conhecimento dos Fundamentos dos Serviços Públicos de Energia Elétrica compreendendo o Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB; Atividade de Agente Econômico de Geração de Energia Elétrica; Atividade de Agente Econômico de Transmissão de Energia Elétrica; Atividade de Agente Econômico de Distribuição de Energia Elétrica; Atividade de Agente Econômico de Comercialização; Segmentos das atividades de consumo de energia elétrica; Principais fontes de geração de energia elétrica; Fontes de energia alternativas renováveis; Atividade de Geração Distribuída – GD e Ambientes de contratação de energia elétrica – ACR – ACL – MCP.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres, Consumidores Especiais, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica e Energias Renováveis como planejadores, reguladores, empresários, executivos, consultores, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, concessionárias, permissionárias e autorizadas, interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em desenvolver habilidades para geração contínua de valor nas organizações, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: O MERCADO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como o MME, ANEEL, Secretarias de Fazenda Estadual e Federal.
Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: O MERCADO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS.

METODOLOGIA

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA 

Módulo I – O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis

1. Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
1.1 Funcionalidade Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
2. Características dos serviços públicos de energia elétrica
2.1 Funcionalidade do Sistema Físico do SEB
3. Atividade de Agente Econômico de Geração de Energia Elétrica
3.1 Regime da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica
3.2 Regime da Concessão de Uso do Bem Público
3.3 Geração de Energia em Regime de Produção Independente
3.4 Geração de Energia em Regime de Autoprodução
4. Principais fontes de geração de energia elétrica
5. Fontes de energia alternativas renováveis
6. Atividade de Geração Distribuida – GD
7. Modelos de negócios de Geração Distribuida
7.1 Geração junto à Carga
7.2 Autoconsumo Remoto
7.3 Geração Compartilhada
7.4 Cooperativas
7.5 Condomínios
7.6 Locação de Usinas

Módulo II – Ambientes de contratação de energia elétrica – ACR – ACL – MCP

1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR
1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais
1.2 Leilão de Transmissão 1/2021 – precedidos de licitação por meio de editais
1.3 Contratos com regulação específica do poder concedente
1.3.1 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores
1.4 Modalidades de Contratos de Venda de Energia
1.4.1 Modalidade CCEAR por Quantidade
1.4.2 Despacho Centralizado pelo Operador Nacional – ONS
1.4.2.1 UHE com participação obrigatória no MRE
1.4.3 Garantia Física de uma UHE em termos de Comercialização
1.4.4 Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
1.4.4.1 Compensações financeiras dos custos de geração
1.4.4.2 A relação entre o MRE e o GSF
1.4.4.3 GSF judicialização no Mercado de Curto Prazo – MCP
1.4.4.4 GSF – finalidade e cálculo do fator
1.5 Modalidade CCEAR por Disponibilidade
1.5.1 Encargos de Serviço do Sistema – ESS

2. Ambiente de Contratação Livre – ACL
2.1 Contratos bilaterais livremente negociados
2.2 Participantes deste ambiente – ACL
2.3 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE
2.4 Comercializadores de energia podem importar e exportar energia

3. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT
3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
3.2 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD
3.3 Divisão dos Submercados para registro dos contratos
3.4 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE

APOIO

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

On-line

INVESTIMENTO

Integral: R$ 680,00

FOA - Funcionários de Organizações Associadas ao IBEF: R$ 510,00

Associados ao IBEF: R$ 340,00

O investimento inclui: Certificado e material didático digital.

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados IBEF

PIX: 34.163.329/0001-95

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

  • Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

  • Política de Privacidade

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

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