Fiel Depositário Marítimo
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Programa sujeito a alterações.
O comércio internacional vem sofrendo profundas modificações nos últimos 2 anos, a partir do ressurgimento do protecionismo em detrimento do livre comércio no seio do cenário político mundial, em reação a uma globalização imperfeita que em sua progressão por muitos anos, acabou promovendo uma exportação de empregos concentrados em poucos países, gerando com isso injustiças sociais nas duas pontas.
Os reflexos no modal marítimo do transporte internacional são profundos, afetando com isso o comércio exterior brasileiro em grande escala, em função da sua importância para a matriz de transporte brasileira.
Conhecer em profundidade as operações portuárias que se desenrolam nos recintos alfandegados brasileiros em seus aspectos comerciais, técnicos, normativos, suas demandas e cautelas exigidas, torna-se então experiência indispensável aos depositários.
OBJETIVOS
Conhecer em profundidade as operações portuárias que se desenrolam nos recintos alfandegados brasileiros em seus aspectos comerciais, técnicos, normativos, suas demandas e cautelas exigidas, torna-se então experiência indispensável aos depositários.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais de operações portuárias atuantes nos recintos alfandegados, analistas, executivos, administradores, consultores.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE
Capacitar-se sobre o tema de maneira detalhada, abrangente e contextualizada, de modo a permitir a fácil compreensão e assimilação de tão complexo assunto.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO
Capacitação de profissionais para a correta operação de suas atividades de comércio exterior.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, com exemplos e interação através de perguntas a partir dos casos apresentados. Material didático consolidado em apostila.
PROGRAMA
Módulo I – Introdução às práticas comerciais
- Teoria e classificação dos contratos;
- Conhecimento de transporte;
- Conhecimento de Depósito;
- Tipos de depósito.
Módulo II – Introdução à legislação
- Hierarquia e fontes de legislação;
- Território aduaneiro;
- Obrigações do depositário, responsabilidade tributária, aspectos jurídicos;
- Obrigações do depositante;
- Siscarga: nic, ce, me;
- Importação: regulamento aduaneiro, dl 37/66, insrf 680/06, pucomex (di, duimp, dsi), contribuinte;
- Exportação: regulamento aduaneiro, insrf 28/94, redex, pucomex (due, dse);
- Legislação aduaneira geral: porto seco, recintos, descarga e custódia de mercadorias prazo para declaração, despacho aduaneiro, informações pelo depositário no Siscomex e Siscarga, desconsolidação de carga, descarga direta, entrega antecipada, avaria-extravio-acréscimo de mercadoria, mercadoria apreendida, armazenagem de carga abandonada, demurrage de containers com carga abandonada, desmembramento de conhecimento, processo de consulta, inaptidão de empresa, infrações e penalidades aplicadas ao depositário, despachante aduaneiro, cabotagem, comércio dentro de porto, Reporto e Redex;
- Regimes aduaneiros especiais e os praticados em áreas especiais: Admissão Temporária, Depósito Alfandegado Certificado, Depósito Afiançado, Depósito Especial, Depósito Franco, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Repetro, Repex, Trânsito Aduaneiro, Zona Franca de Manaus-EIZOF-ALC-ZPE;
- Operador Econômico Autorizado, Linha Azul.
Módulo III – Operação de Recintos Alfandegados
- Alfandegamento de recintos portuários: conceitos, requisitos, exigências, procedimentos, operações;
- Terminal e recinto alfandegado: controle de acessos, monitoramento das instalações, retirada de materiais e resíduos, movimentação de unidades de carga vazias, fornecimento de bordo;
- Portaria RFB nº 3.518/2011: requisitos, procedimentos e processo de alfandegamento legislação subsidiária da RFB, com destaque para ADEs e Portarias Coana, além de exemplos de procedimentos locais adotados por algumas Alfândegas de portos;
- Legislação local de alfândegas.
Módulo IV – Lei 12.815/2013
- Objetivos, diretrizes, conceitos;
- Concessão, autorização;
- Requisitos, administração, intervenientes;
- Operação e trabalho portuário;
- Infrações e penalidades.
APOIO
LOCALIZAÇÃO 
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).
EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
IBEF Rio de Janeiro
POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Pagamento
O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:
Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.
Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.
O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.
Dados IBEF
PIX: 34.163.329/0001-95
Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2
Observações
O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.
É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.
Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br
- Confirmação de Inscrição
A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.
Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.
- Cancelamento
Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.
Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.
Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.
- Reembolso ou Crédito
Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.
Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.
- Informações
Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.
- Política de Privacidade
Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.
Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição, patrocinadores e/ou parceiras, inclusive para fins promocionais, comerciais e de marketing. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Para solicitações de exclusão de dados ou descadastro de e-mail de nosso sistema, encaminhar e-mail para administracao@ibefrio.org.br com cópia para marketing@ibefrio.org.br.
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