Direito Marítimo Online

04, 05, 09 e 10 de novembro - 19h00 às 21h00
Carga Horária: 08 horas - Núcleo: /

O Ramo Maritimista possui especificidades únicas no que tange a legislação pátria e internacional. Diante disso, a responsabilização dos agentes envolvidos nas diversas operações onshore e offshore podem culminar em sanções administrativas, multas e processos trabalhistas.

Neste sentido, compreender os limites da responsabilidade de cada agente, bem como os conceitos básicos dos acidentes e fatos da navegação são essenciais para que os profissionais e empresas possam fazer uma análise de risco adequada durante a sua atuação, motivo pelo qual o curso abordará questões de Direito Marítimo voltadas aos acidentes, danos ambientais e regras trabalhistas.

OBJETIVO

O curso visa introduzir conceitos básicos do Direito Marítimo para profissionais de diversas áreas que possuem interesse de atuar no setor marítimo. Com isso, o profissional terá maior esclarecimento acerca da legislação básica e das matérias mais relevantes do setor.

PÚBLICO-ALVO

Executivos, profissionais de RH, gerentes e outros profissionais que busquem conhecimento na área marítima.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Com o conhecimento apresentado no curso, o profissional entenderá melhor sobre os liames do ramo marítimo, aprendendo sobre a aplicação da legislação nacional e internacional, bem como sobre as responsabilidades das empresas e seus prepostos nos casos de acidentes.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Instruir funcionários sobre as especificidades do setor marítimo, conscientizando-os das responsabilidades que residem na empresa em situações de acidente e os cuidados trabalhistas que devem ser observados.

METODOLOGIA

O curso abordará de forma didática e expositiva os temas envolvendo acidentes e fatos da navegação, dano ambiental, convenções internacionais e regras trabalhistas.

PROGRAMA

Módulo I

· – Introdução;

· Curta Apresentação

· – Acidentes e Fatos da Navegação;

· – Tribunal Marítimo:

· Composição;

· Competência;

· – Rito Processual

· Instauração do Inquérito;

· Defesa e Instrução;

· Julgamento;

· Recursos;

· – Estudo de casos.

Módulo II

· – Poluição;

· Legislação Nacional;

· Convenções Internacionais;

· – Dano Ambiental;

· Responsabilidade administrativa penal;

· Responsabilidade civil ambiental;

· Responsabilidade penal ambiental;

· – Sanções Administrativas;

Módulo III

– Introdução;

· Curta Apresentação

– Empregado Marítimo;

– Regime de trabalho diferenciado:

· CLT;

· Precedentes do TST;

· Negociações coletivas;

· Lei 5.811/72 (empregado offshore);

– Funções e atribuições – NORMAM 13 – DPC.

Módulo IV

– MLC (Maritime Labour Convention)

– Norma de segurança na plataforma de petróleo – NR 37

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

On-line

INVESTIMENTO

Integral: R$ 380,00

FOA - Funcionários de Organizações Associadas ao IBEF: R$ 285,00

Associados ao IBEF: R$ 190,00

O investimento inclui: Certificado e material didático digital.

Dados do Participante

* Itens com preenchimento obrigatório.

Aceito as Condições do Serviço

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO/INFORMAÇÕES

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

  • Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

  • Política de Privacidade

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição e/ou parceiras. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018).

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem ou de seus dados, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

Para solicitar este tema exclusivamente para a sua empresa na modalidade “In Company” clique aqui.

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