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Programa sujeito a alterações.
O curso de Direito Aduaneiro do IBEF traz uma abordagem prática sobre as leis e regulamentos que governam o comércio internacional com foco em questões aduaneiras.
Em um cenário de crescente globalização, o comércio internacional desempenha um papel vital na economia mundial, especialmente no Brasil, país em que o comércio exterior representa quase 40% do PIB. Nesse contexto, o Direito Aduaneiro é essencial para assegurar ordem às transações comerciais transfronteiriças e segurança jurídica em favor das empresas que atuam neste crescente ramo legal.
O curso explora desde os fundamentos básicos do Direito Aduaneiro, como princípios basilares, até temas mais complexos, como regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades. Serão ainda abordados temas atuais como os impactos esperados pela Reforma Tributária aprovada – Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelos Projetos de Lei Complementar atualmente em trâmite no Congresso Nacional.
Utilizando uma metodologia que combina aulas expositivas, estudos de casos concretos e atividades práticas, os participantes serão engajados nos debates mais atuais sobre o Direito Aduaneiro, desenvolvendo uma compreensão sólida sobre conceitos teóricos e sua aplicação no dia a dia de um profissional da área.
O curso visa atender às demandas específicas desse campo em constante evolução, sendo destinado a profissionais do setor que buscam aprofundar seus conhecimentos e se manter atualizados sobre as principais discussões.
OBJETIVOS
O Curso de Direito Aduaneiro do IBEF tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão prática sobre leis e regulamentações que regem o comércio internacional com foco em questões aduaneiras. O programa aborda, por meio de casos concretos, desde os fundamentos básicos até os aspectos mais complexos do comércio exterior.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE
O curso proporciona atualização, aprofundamento e refinamento dos conhecimentos práticos e teóricos sobre os principais temas de direito aduaneiro.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO
• Melhoria na Eficiência Operacional;
• Redução de Riscos e Conformidade Legal;
• Exploração de diversificação das operações.
PÚBLICO-ALVO
O curso é destinado aos profissionais que atuam no comércio internacional, como administradores, operadores de comércio exterior, advogados, consultores, despachantes aduaneiros e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos em Direito Aduaneiro.
METODOLOGIA
O curso será ministrado através de aulas expositivas, estudos de casos e debates, visando a aplicação da teoria do Direito Aduaneiro a situações práticas.
PROGRAMA
Módulo I
Despacho Aduaneiro
• SISCOMEX;
• Procedimentos de Importação;
• Procedimentos de Exportação;
• Revisão Aduaneira;
• Operador Econômico Autorizado – OEA.
Módulo II
Infrações Aduaneiras e Regime Comum de Importação e Exportação
• Infrações Aduaneiras;
• Regime Comum de Importação e Exportação.
Módulo III
Casos Especiais de Tributação nas Operações de Comércio Exterior
• Regimes Aduaneiros Especiais;
• Regimes Aduaneiros Aplicados a Áreas Especiais;
• Exportação sem Saída do Território Aduaneiro.
Módulo IV
Reforma Tributária: Aspectos Aduaneiros
• Aspectos Centrais da Reforma Tributária;
• Impactos nos Benefícios Fiscais e nos Regimes Especiais.
APOIO
LOCALIZAÇÃO 
On-line
EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
IBEF Rio de Janeiro
POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Pagamento
O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:
Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.
Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.
O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.
Dados IBEF
PIX: 34.163.329/0001-95
Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2
Observações
O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.
É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.
Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br
- Confirmação de Inscrição
A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.
Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.
- Cancelamento
Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.
Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.
Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.
- Reembolso ou Crédito
Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.
Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.
- Informações
Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.
- Política de Privacidade
Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.
Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição, patrocinadores e/ou parceiras, inclusive para fins promocionais, comerciais e de marketing. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Para solicitações de exclusão de dados ou descadastro de e-mail de nosso sistema, encaminhar e-mail para administracao@ibefrio.org.br com cópia para marketing@ibefrio.org.br.
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