VEJA DEPOIMENTOS DE QUEM JÁ PARTICIPOU:

O mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica na cadeia de valor do setor: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

As necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área tributária, contábil e afins tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou crise. Assim, a compreensão e interpretação das normas tributárias e contábeis quando submetidas às normas brasileiras de contabilidade (IFRS/CPCs), as implicações e os impactos tributários dos contratos de concessões de serviços públicos nas atividades de geração e transmissão de energia elétrica são essenciais para o profissional.

OBJETIVO

O Curso de Contabilidade Tributária e Fiscal no contexto do Setor Elétrico Brasileiro – SEB foca na abordagem específica do Regime Tributário de Lucro Real e as normas internacionais e brasileiras de Contabilidade sob o ponto de vista dos contribuintes, inserindo-o em um ambiente que atenda de forma específica às suas necessidades, preparando-o, na melhor forma possível, para sua atuação profissional na área tributária, contábil e afins do SEB.

Apresentar uma visão geral dos conceitos aplicados à Contabilidade de Serviços Públicos de geração e transmissão de energia elétrica de acordo com as normas internacionais e brasileiras de Contabilidade.

Discutir as alterações promovidas pelas IFRS e por sua regulamentação fiscal, advinda da Lei 12.973/2014.

Permitir e proporcionar ao participante uma visão geral das implicações e os impactos tributários dos contratos de concessões de serviços públicos nas atividades de geração e transmissão de energia elétrica.

PÚBLICO-ALVO

Destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres, Consumidores Especiais, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia, interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em desenvolver habilidades para geração contínua de valor nas organizações, através do uso eficaz como ferramenta de gestão e controle dos tributos diretos e indiretos sobre às operações de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia..

Profissionais das áreas Financeira, Tributária, Societária, Regulatória, Consultoria e Auditoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual), escritórios de advocacia, empresários, empresários de organizações contábil e de gestão de energia, executivos, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL NO CONTEXTO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL NO CONTEXTO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA  A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das áreas, regulatória, tributária, societária e jurídica.

METODOLOGIA

Curso com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA

 

MÓDULO I – ASPECTOS REGULATÓRIOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB

1. Manual de Contabilidade do Setor Elétrico Brasileiro – MCSE

1.1 Obrigações dos Outorgados de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica;

1.2 Cadastro e controle de bens e direitos dos concessionários.

2. Especificações do Setor Elétrico.

2.1 Contabilidade Regulatória X Contabilidade Societária;

2.1.1 Ativo Imobilizado;

2.1.2 Ativo Intangível e/ou Ativo Financeiro.

3. Demonstrações Contábeis Regulatórias – DCR

3.1 Balancete Mensal Padronizado – BMP;

3.2 Relatório de Informações Trimestrais – RIT;

3.3 Prestação Anual de Contas – PAC;

3.4 Dispensadas de elaboração do BMP, RIT e do PAC;

4. Demonstrações Contábeis Societárias – Individual e Consolidadas

4.1 Balanço Patrimonial;

4.2 Demonstração do Resultado do Exercício;

4.3 Demonstração do Resultado Abrangente;

4.4 Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto;

4.4.1 Contextualização;

4.4.2 Finalidades da DFC;

4.4.3 Função principal da DFC;

4.4.4 Obrigatoriedade da Publicação da DFC – Grandes e Pequenas Empresas;

4.4.5 Métodos de Elaboração da DFC;

4.4.5.1 Método Direto;

4.4.5.2 Método Indireto;

4.4.6 Estrutura da Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto;

4.4.6.1 Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto;

4.4.6.2 Classificação dos fatos contábeis: Operacionais, Financiamentos e Investimentos;

4.4.7 Aspectos específicos da DFC;

4.4.7.1 Método Indireto – não são contabilizados por competência;

4.4.7.2 Exercício de fixação – Método Indireto;

4.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL.

4.6 Demonstração de Valor Adicionado – DVA .

MÓDULO II – GESTÃO DOS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DO SEB – LEI Nº 12.973/2014

1. Ajustes a Valor Presente – AVP – CPC 12.

1.1 Contrato com cliente de venda de energia com juros embutidos – CPC 47;

1.1.1 Aspecto Fiscal e Tributário pela baixa do AVP;

1.1.2 Tributação do PIS e COFINS – Receita Financeira de AVP;

1.1.3 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE;

1.1.4 Demonstração do Lucro Real – LALUR;

1.2 Contrato com fornecedor de energia com juros embutidos – CPC 47.

1.2.1 Aspecto Fiscal e Tributário pela baixa do AVP;

1.2.2 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE;

1.2.3 Demonstração do Lucro Real – LALUR;

2. Ajuste a Valor Justo – AVJ – CPC 46.

2.1 Mensuração do Valor Justo de um Ativo ou Passivo;

2.2 Tratamento Contábil e Tributário do Ganho – AVJ;

2.3 Tratamento Contábil e Tributário da Perda – AVJ;

MÓDULO III – CPC 32 – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO – IRPJ E CSLL DIFERIDOS

1. Objetivo e alcance
2. Definições
3. Tributos correntes
4. Reconhecimento de passivos fiscais diferidos
5. Reconhecimento de ativos fiscais diferidos
6. Mensuração de ativos fiscais diferidos
7. Reconhecimento de despesa e receita tributária
8. Créditos e débitos tributários diferidos

8.1 Contextualização;

8.2 Imposto de renda diferido;

8.3 Adições temporárias;

8.4 Exclusões temporárias.

MÓDULO IV – INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS – DEDUÇÕES PERMITIDAS

1. Incentivos Fiscais sobre o Lucro Operacional e sobre a base tributável do IRPJ
2. Estrutura básica do lucro real

2.1 Cálculo do IRPJ Estimativa;

2.2 Deduções permitidas;

2.3 Compensação de Tributos Retidos;

2.4 Determinação da base de cálculo do Luro Real;

2.5 Redução ou suspensão dos pagamentos mensais com base em balanço ou balancete;

2.6 Determinação da base de cálculo da CSLL Estimativa;

2.7 Obrigatoriedade ou opção do Lucro Real – Ajuste Anual;

2.7.1 Deduções permitidas;

2.7.2 Determinação da base de cálculo da CSLL.

MÓDULO V – GSF – CONTEXTUALIZAÇÃO E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

1. Contextualização
2. Garantia física de uma usina em termos de comercialização
3. Mecanismo de Realocação de Energia – MRE

3.1 Finalidade do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE;

3.2 O mecanismo do despacho centralizado de energia;

3.3 Mecanismo financeiro de compartilhamento;

3.4 Compensação financeira dos custos de geração;

3.5 A relação entre o MRE e o GSF;

3.6 GSF – regulamentação para repactuação do risco hidrológico;

3.7 GSF – Finalidade e cálculo do fator;

3.8 GSF – Situação atual;

4. Lei nº 14.052, de 08/09/2020

4.1 Novas regras de comercialização relacionadas ao GSF;

4.1.1 Extensão de outorgas – GSF;

4.2 Possibilidade aberta pela Lei nº 14.052/2020;

4.3 Concessões Públicas contabilizadas pelas UHES;

4.4 Contabilização da Extensão da Outorga.

5. Impactos Tributários – IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

5.1 Impactos tributários Lucro Real,

5.1.1 Tributação – Contratos de Concessão – Ativo Intangível;

5.1.2 Exclusão da apuração do Lucro Real;

5.1.3 Adição na apuração do Lucro Real;

5.1.4 Dedução das despesas de amortização do Ativo Intangível;

5.1.5 Diferimento e neutralização dos efeitos do IRPJ e da CSLL;

5.1.6 Controle da Parte A e B do e-LALUR e E-LACS;

5.1.7 PIS e COFINS – Regime não cumulativo;

5.2 Impactos tributários Lucro Presumido;

5.2.1 IRPJ e CSLL;

5.2.2 PIS e COFINS – Regime cumulativo;

MÓDULO VI – TRIBUTAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA

1. Tributação – Contratos de Concessão – Ativo Intangível.

1.1 Reconhecimento de um Ativo Intangível;

1.2 Diferimento da Tributação do Lucro – Ativo Intangível;

1.2.1 Demonstração do Lucro Real e da CSLL;

2. Tributação – Contratos de Concessão – Ativo Financeiro.

2.1 Reconhecimento de um Ativo Financeiro;

2.2 Diferimento da Tributação do Lucro – Ativo Financeiro;

2.2.1 Demonstração do Lucro Real e da CSLL;

3. Tributação – Contrato de Concessão – Lucro Presumido.

3.1 Apuração do PIS/COFINS – Regime Cumulativo;

3.2 Determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL;

 

APOIO

 

LOCALIZAÇÃO

On-line

INVESTIMENTO

PAGAMENTO EM 3 VEZES SEM JUROS DE R$ 300,00 NO CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZE A OPÇÃO PAGSEGURO.

Integral: R$ 900,00

FOA - Funcionários de Organizações Associadas ao IBEF: R$ 675,00

Associados ao IBEF: R$ 450,00

O investimento inclui: Certificado e material didático digital.