Assembleias Gerais Digitais ou Virtuais – MP nº 931 (On-line)
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Programa sujeito a alterações.
EVENTO ONLINE
Assembleias gerais digitais ou virtuais de sociedades empresariais introduzidas pela MP nº 931, de 30 de março de 2020, em função da Pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus).
Diante da pandemia do vírus COVID19 declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 13 de março de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, com o intuito principal de prorrogar prazos para a realização de assembleias gerais ordinárias das sociedades empresariais, as quais, regra geral, devem ocorrer até o final do mês de abril.
Não obstante o objetivo principal da medida, incluíram-se outras alterações legislativas a fim de possibilitar o voto à distância e a realização de assembleias semi-presenciais e virtuais. Essas regras, diferentemente daquelas sobre a prorrogação dos prazos para a realização das assembleias gerais ordinárias, pretendem-se permanentes, de forma que mesmo após a pandemia poderemos conviver com tais normas, caso a MP seja convertida em lei.
Nesse contexto, executivos, empreendedores e profissionais necessitam de atualização imediata sobre a matéria, pois dizem respeito às assembleias gerais, as quais caracterizam-se como órgão máximo de decisão de toda e qualquer pessoa jurídica, agente principal no cenário econômico do país.
OBJETIVO
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro pretende com este importante tema que se deparam os empreendedores, empresários, advogados societários, contadores e interessados nesse período de Pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus), trazendo informações práticas para a realização das assembleias gerais de empresas no país.
O Curso visa apresentar uma visão prática e atual sobre a regulação atinente à realização de reuniões e assembleias gerais das sociedades anônimas e sociedades limitadas, especialmente, quanto às novas regras introduzidas pela MP nº 931, de 30 de março de 2020.
PÚBLICO-ALVO
Empreendedores, empresários, executivos, gerentes, consultores, contadores, administradores, advogados, estudantes e demais interessados na realização de reuniões e assembleias de sociedades empresariais.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE
Aprimorar conhecimentos, capacitando o profissional que atua com Direito Societário e com Registro e Legalização de Empresas.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO
Organizar e administrar uma assembleia virtual, respeitando todos os aspectos legais estabelecidos na MP nº 931.
METODOLOGIA
O treinamento é dividido em 2 módulos, os quais serão apresentados e distribuídos ao longo de 3 horas, nas quais será apresentada a matéria predefinida por profissionais com experiência comprovada em Direito Societário e em Registro e Legalização de Empresas.
Na exposição, dar-se-á ênfase a casos práticos e farão uso de apresentações em slides, material impresso e documentos disponíveis na rede mundial de computadores, principalmente da legislação como lei, decretos, instruções normativas e manuais de registro do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.
PROGRAMA
Módulo I – Apresentação das alterações legislativas sobre a realização de assembleias gerais
- Regras gerais sobre assembleias gerais previstas para sociedades anônimas e limitadas anteriores;
- Alterações introduzidas pela MP nº 931, de 30 de março de 2020;
- Formas de realização de assembleias gerais com a MP nº 931, de 30 de março de 2020;
- Assembleias gerais presenciais
- Assembleias gerais semipresenciais
- Assembleias gerais digitais ou virtuais
Módulo II – Requisitos e formalidades para a realização de assembleias semipresenciais e virtuais e registro de atas
- Requisitos e formalidades inseridos pela MP nº 931, de 30 de março de 2020;
- Requisitos e formalidades constantes da regulamentação fornecida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI;
- Vantagens e desvantagens na realização de assembleias gerais semipresenciais e virtuais em relação às assembleias gerais presenciais.
LOCALIZAÇÃO 
On-line
EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
IBEF Rio de Janeiro
POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Pagamento
O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:
Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.
Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.
O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.
Dados IBEF
PIX: 34.163.329/0001-95
Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2
Observações
O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.
É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.
Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br
- Confirmação de Inscrição
A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.
Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.
- Cancelamento
Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.
Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.
Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.
- Reembolso ou Crédito
Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.
Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.
- Informações
Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.
- Política de Privacidade
Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.
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