Aspectos Tributário e Fiscal no Contexto da Comercialização de Energia Elétrica On-line

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.

O Mercado Brasileiro de Comercialização de Energia Elétrica e o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro – SEB está intrinsecamente relacionado com a Legislação Tributária Estadual de Substituição Tributária do ICMS (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1986), e a Legislação Tributária Federal, relativa ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014).
Com a crescente demanda de empreendimentos de Geração (independentemente da fonte) e Transmissão de Energia Elétrica, o mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB tem exigido cada vez mais a capacitação jurídica dos profissionais que atuam no SEB para os desafios legais inerentes à sua atuação, assim, requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica na cadeia de valor do setor: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

OBJETIVOS

Compreender o contexto da Legislação Tributária Estadual de Substituição Tributária do ICMS e da Legislação Tributária Federal aplicada ao Setor Elétrico Brasileiro – SEB.
O curso visa dar conhecimento do gerenciamento de riscos tributários e fiscais de acordo com a legislação em vigor, através de uma análise tributária focada no mercado de energia elétrica.

PÚBLICO-ALVO

Destina-se aos profissionais do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica (concessionárias, permissionárias e autorizadas), interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em desenvolver habilidades para geração contínua de valor nas organizações, através do uso eficaz como ferramenta de gestão e controle dos tributos diretos e indiretos sobre as operações de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.
Destina-se aos profissionais das áreas Tributária, Societária, Regulatória, Consultores Tributários e demais profissionais do setores públicos e privados relacionados ao segmento de energia elétrica incluindo-se diretores, gerentes, supervisores e coordenadores.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: ASPECTOS TRIBUTÁRIO E FISCAL NO CONTEXTO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como as Secretarias de Fazenda Estadual e Federal.
Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios.

METODOLOGIA

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, utilizando a plataforma Zoom, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA

Módulo I

Ambientes de contratação de energia elétrica – ACR – ACL – MCP

  1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR

1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais

1.2 Leilões de Transmissão de Energia 1/2021, precedidos de licitação por meio de editais

1.3 Contratos com regulação específica do poder concedente

1.3.1 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores

1.4 Novas regras de comercialização 2020 – Modelo DESSEM –

1.4.1 Adequações para aplicação do modelo DESSEM – Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo

1.4.2 PLD – Preço de Liquidação das Diferenças – PLD horário

1.5 Modalidades de Contratos de Venda de Energia

1.5.1 Modalidade CCEAR por Quantidade

1.5.2 Despacho centralizado pelo Operador Nacional do Setor Elétrico – ONS

1.5.2.1 UHE com participação obrigatória no MRE

1.5.3 Garantia Física de uma UHE em termos de Comercialização

1.5.4 Mecanismo de Realocação de Energia – MRE

1.5.4.1 Compensações financeiras dos custos de geração

1.5.4.2 A Relação entre o MRE e o GSF

1.5.4.3 GSF – ANEEL – regulamentação para repactuação do risco hidrológico

1.5.4.4 GSF – finalidade e cálculo do fator

1.5.5 Modalidade por Disponibilidade

1.5.5.1 Contratação de reserva de capacidade de potência e energia

1.5.5.2 Leilões de contratação de capacidade

1.5.5.3 Encargos de Serviço do Sistema – ESS –

  1. Ambiente de Contratação Livre – ACL

2.1 Contratos bilaterais livremente negociados

2.2 Participantes deste ambiente – ACL

2.3 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE

2.4 Comercializadores de energia podem importar e exportar energia

2.5 Agentes Importadores de Energia

2.6 Agentes Exportadores de Energia

  1. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT

3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

3.2 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD

3.3 Divisão dos Submercados para registro dos contratos

3.4 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE

Módulo II

Modernização do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

  1. Abertura do Ambiente de Contratação Livre – ACL –
  2. Os novos requisitos de demanda para Consumidores Livres

2.1 Abertura do Mercado Livre de Energia – redução dos limites

2.2 Requisitos para a Migração dos Consumidores

2.3 Opção de ser Consumidor Livre – o que fazer?

  1. Operacionalização dos novos requisitos para Consumidor Livre
  2. Redução temporária da Tarifa de Energia

4.1 Recursos para a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético

4.2 Recursos da Conta-Covid destinação

Módulo III

Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica

  1. O Sistema Interligado Nacional – SIN

1.1 O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica

1.2 O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

  1. Relações Contratuais da cadeia de valor do Mercado de Energia Elétrica

2.1 Acesso às Instalações de Transmissão

2.2 Modalidades Tarifárias dos Grupos A e B

2.3 Contratos inerentes na atividade da Transmissão de Energia Elétrica

2.3.1 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT

2.3.2 Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST

2.3.3 Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST

2.3.4 Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI

2.4 Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão

2.4.1 Encargo de Conexão ao Sistema de Transmissão

2.4.2 Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão – TUST

2.4.3 Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais referente ao EUST

Módulo IV

Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica

  1. Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

1.1 Solicitação de Acesso e Parecer de Acesso

1.2 Parecer de Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

1.3 Documentos necessários por ocasião da solicitação de acesso

1.3.1 Central geradora dispensada de concessão

1.3.2 Após a emissão do parecer de acesso

  1. Contratos inerentes na atividade da Distribuição de Energia Elétrica

2.1 Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD

2.2 Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD

  1. Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição

3.1 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD

3.2 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD-g

Módulo V

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB –

Parte 1 Aspectos Constitucionais e Complementares

1.1 Constituição Federal do Brasil

1.2 Lei Complementar nº 87/1996

1.3 Convênio ICMS nº 83/2000

1.4 Convênio ICMS nº 77/2011

1.4.1 Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC

1.5 Convênio ICMS Nº 117, DOU de 15/12/2004

1.6 Convênio ICMS Nº 95, de 05/10/2005

Parte 2 Tributação do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL

2.1 Contribuintes do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

2.2 Alíquotas de ICMS nas operações com energia elétrica

2.3 Obrigação principal de recolhimento do ICMS na contratação de energia elétrica

2.3.1 Base de cálculo do ICMS Retido nas operações interestaduais – Convênio nº 83/2000

2.3.2 Base de cálculo do ICMS – nas operações internas e interestaduais – Convênio nº 77/2011

Parte 3 Responsabilidade Tributária dos Consumidores de Energia Elétrica

3.1 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Rede Básica (SIN)

3.2 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Distribuidora de Energia

  1. Aspectos Tributários discutido no âmbito dos tribunais de justiça

4.1 ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia

4.2 Primeira Turma do STJ x Segunda Turma do STJ

Parte 4 Análise Tributária sobre Venda de Energia – Operações Internas e Interestaduais

4.1. Análise tributária de um gerador de energia elétrica, localizado no Estado do RJ vendendo para um CLIENTE Consumidor Livre com várias Unidades de Consumo

4.1.1 Unidade de Consumo – Estado do Rio de Janeiro

4.1.2 Unidade de Consumo – Estado do Paraná

4.1.3 Unidade de Consumo – Estado de Minas Gerais

4.2 Análise tributária de um Agente Econômico de energia elétrica, localizado no Estado do RJ vendendo para um CLIENTE Consumidor Livre com várias Unidades de Consumo

4.2.1 Consumidor Final – Estado da Bahia

4.2.2 Consumidor Final – Estado do Maranhão

4.2.3 Consumidor Final – Estado do Ceará

4.2.4 Unidade de Consumo – Estado Amazonas – AM

4.3 Análise Tributária e obrigações fiscais do Agente Econômico Importador de Energia Elétrica

4.3.1 Declaração de Importação de Energia do Exterior – DI

4.3.2 Documentos fiscais a serem emitidos pelo Importador de Energia Elétrica no estado de São Paulo

4.3.3 Venda de Energia Elétrica pelo Importador de Energia localizado no estado de São Paulo

4.3.4 Venda de Energia Elétrica pelo Importador de Energia localizado fora do estado de São Paulo

4.4 Tributos que incidem sobre a comercialização de energia elétrica

4.5 Aspectos tributários do ICMS – Ativo Imobilizado na atividade de Transmissão de Energia

4.6 Análise Tributária do Decreto nº 65.823, de 25/06/2021 – DOE SP de 26.06.2021

Parte 5 Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP

5.1 Regras fiscais do Convênio ICMS nº 15/2007

5.2 Responsabilidade dos consumidores de energia pela emissão de nota fiscal

5.3 Consumidores de energia com Posição Devedora na CCEE

5.4 Consumidores de Energia com Posição Credora na CCEE

5.5 Consumidores de Energia: operações de liquidações na CCEE

5.5.1 Consumidor de energia subcontratado

5.5.2 Consumidor de energia sobrecontratado

5.5.3 Contextualização do Relatório SUM_001 da CCEE

5.5.3.1 Relatórios fiscais disponíveis aos Fiscos Estaduais disponibilizados pela CCEE

5.5.4 Interpretação do Relatório SUM_001 da CCEE

5.5.4.1 Interpretação da SEFAZ-CE

5.5.4.2 Interpretação da SEFAZ-BA

5.5.4.3 Interpretação da SEFAZ-MG

5.5.4.4 Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo e-55 – DANFE

5.5.5 Cessão de Montantes de Energia Elétrica e Potência

5.5.5.1 Contextualização

5.5.5.2 Portaria MME nº 185/2013

5.5.5.3 Resolução Normativa nº 869/2020 – ANEEL –

5.5.5.4 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres

5.5.5.5 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Especiais

5.5.5.6 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autoprodutores

Parte 6 Balanço Energético

6.1 Contextualização

Parte 7 Tributação do PIS e COFINS / Regime Especial do SEB

7.1 Opção do Regime Especial de PIS/COFINS no SEB

7.2 Entendimento da Receita Federal do Brasil sobre o Regime Especial de PIS/COFINS

7.3 Base de cálculo do PIS/COFINS do Regime Especial no âmbito da CCEE

7.3.1 Pessoa jurídica geradora de energia

7.3.2 Pessoa jurídica comercializadora de energia

7.3.3 Pessoa jurídica distribuidora de energia

7.3.4 Pessoa jurídica: perfil do agente consumidor livre de energia conforme o sum_001

7.3.5 Interpretação do Relatório SUM_001 – SUMÁRIO – disponível na CCEE

7.3.6 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS

Módulo VI

Aspectos Tributários em Empreendimentos de Energia Elétrica

  1. Regime Tributário de Lucro Presumido
  2. Percentuais aplicáveis de presunção de Lucro Presumido
  3. Base de dados de um gerador de energia elétrica
  4. Base de dados de um transmissor de energia elétrica
  5. Apuração da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

4.1 Geradores de Energia Elétrica

4.2 Transmissores de Energia Elétrica

  1. Apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

5.1 Geradores de Energia Elétrica

5.2 Transmissores de Energia Elétrica

  1. Distribuição do Lucro Presumido

6.1 Geradores de Energia Elétrica

6.2 Transmissores de Energia Elétrica

6.3 Aspectos Fiscais e Tributários do excedente do Lucro Presumido

  1. Regime Tributário de Lucro Real
  2. Base de dados de um gerador de energia elétrica
  3. Base de dados de um transmissor de energia elétrica
  4. Apuração da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

3.1 Geradores de Energia Elétrica

3.2 Transmissores de Energia Elétrica

  1. Apuração do Lucro Real do IRPJ e CSLL

4.1 Geradores de Energia Elétrica

4.2 Transmissores de Energia Elétrica

III. Apresentação e Análises dos Resultados

  1. Regime Tributário Lucro Presumido
  2. Regime Tributário Lucro Real
  3. Comparação entre os Regimes Tributários: Lucro Presumido e Real

 

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