Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços – como evitar riscos trabalhistas e previdenciários na contratação de mão-de-obra terceirizada
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Programa sujeito a alterações.
OBJETIVOS
A prática da Terceirização no Brasil tem como finalidade principal à colocação no Mercado de Trabalho de Mão-de-obra qualificada e de eficiente desempenho técnico com significativa redução de custos. A busca e a contratação de empresas de prestação de serviços são cada vez mais constantes. O curso tem o objetivo de fornecer uma Macro Visão da LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA aplicadas nesse tipo de contratação, evitando para o empregador demandas judiciais.
PÚBLICO-ALVO
Empresários, Administradores de Empresas, Profissionais que atuam nas áreas; de Recursos Humanos, trabalhista, administrativa e de pessoal das empresas, advogados, estudantes de direito. Bem como todos que tenham interesse em se atualizar e que desejem correta orientação na aplicação das normas trabalhistas.
PROGRAMA
Módulo 1 – Aspectos Gerais
- Terceirização: Conceito;
- Etapas da Contratação;
- Documentação Obrigatória;
- Segmentos Abrangidos;
- Passos para a Contratação;
- Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Sociais do Contratado: O Papel Fiscalizador da Contratante;
- Empregado, avulso, contribuinte individual e o temporário;
- Empresas Prestadoras de Serviços em geral;
- Cooperativas de trabalho.
Módulo 2 – Aspectos Trabalhistas/Previdenciários
- Contratação de Pessoas Físicas: Caracterização do Vínculo Empregatício;
- Contratos com Empresas Prestadoras de Serviço: Conceitos; Relações Jurídicas Estabelecidas; Fiscalização: Observância de Procedimentos; Serviços e Casos Passíveis de Contratação;
- Empresas Públicas;
- Obrigações no Cumprimento das Cláusulas Contratuais;
- Subcontratações e Responsabilidades;
- Fornecimento de Material ou Equipamentos;
- Contratos com Empresas de Trabalho Temporário e por Prazo Determinado: Conceitos; Relações Jurídicas Estabelecidas; Fiscalização: Observância de Procedimentos; Serviços e;
- Casos Passíveis de Contratação; Abusos e Fraudes à Lei; Direitos do Trabalhador Temporário;
- Responsabilidades das Contratantes relativamente às Obrigações Trabalhistas e às Normas de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Acidente do Trabalho – FAP;
- Aspectos relevantes da IN º 971/2009 da RFB na terceirização de mão-de-obra;
- Encargos Sociais;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
LOCALIZAÇÃO
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).
Para solicitar este tema exclusivamente para a sua empresa na modalidade “In Company” clique aqui.
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