Imersão em Contratos para a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (On-line)
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Programa sujeito a alterações.
VEJA DEPOIMENTOS DE QUEM JÁ PARTICIPOU:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, tem como objetivo garantir ao cidadão a proteção de dados confiados a empresas em processos de registro. Deve existir um propósito de reduzir os riscos inerentes às relações contratuais durante a adequação à LGPD.
O propósito da LGPD é definir claramente a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata dados de pessoas físicas, impondo limitações e punição para casos de vazamento de dados e inadimplência com a conformidade. Dessa forma, toda empresa que possui qualquer registro, fichário, planilha ou banco de dados que contenha dados pessoais, está sujeita às regras da lei 13.709/2018, isso inclui dados de funcionários, clientes, parceiros e terceiros em geral.
OBJETIVOS
O curso é destinado para prover conhecimento sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) do âmbito de seu impacto nos instrumentos contratuais. O curso propõe aos participantes o conhecimento e desenvolvimento dos principais fundamentos e instrumentos jurídicos e técnicos para a adequada elaboração de contratos, apresentando aos mesmos uma visão prática da relação contratual desde a sua fase preliminar. Ademais, será abordada a relevância da gestão dos contratos, assim como os mais relevantes princípios gerais e regras aplicáveis aos contratos, que estão previstos no novo Código Civil, e a interpretação e ratificação dos contratos pela jurisprudência nacional.
PÚBLICO-ALVO
Executivos, gerentes, empresários, consultores, advogados, graduados em direito e demais interessados no tema, que pretendam se aperfeiçoar quanto ao adequado planejamento e elaboração contratual.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE
Os participantes do curso poderão aprimorar as suas técnicas em elaboração de contratos, almejando reduzir os riscos inerentes às relações contratuais, inclusive por meio de previsões contratuais que mitiguem as possibilidades de perda da empresa e, por outro lado, aumentem a eficácia destes instrumentos. A gestão do contrato também ganha relevo neste programa, posto que um contrato com gestor ativa possibilita a maximização dos seus resultados. Também poderão os participantes conhecer e se desenvolver quanto à legislação aplicável aos contratos, e a interpretação realizada pelo Poder Judiciário sobre os mesmos, tudo com o escopo de reduzir, inclusive, a possibilidade de eventuais litígios e, quando estes forem inevitáveis, que tenham maiores chances de sucesso.
BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO
Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para entender e atuar no tema: Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) do âmbito de seu impacto nos instrumentos contratuais, bem como dar suporte nas áreas jurídica, comercial, institucional com relação aos temas correlatos.
Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o compliance de dados nos aspectos da gestão de riscos corporativos, governança e segurança nas operações da organização, dando orientações aos participantes sobre os conceitos, boas práticas, como se aprofundar nas estruturas dessa legislação e como seguir uma carreira de sucesso na área de privacidade de dados, assim como aplicar em um exemplo na prática de adequação a conformidade.
METODOLOGIA
Tratar em etapas distintas as noções fundamentais dos contratos e da adequada elaboração dos mesmos, enfrentando desde as tratativas contratuais iniciais até a extinção da relação contratual entre as partes envolvidas. Também serão repassados os efeitos e resultados da implementação da política de gestão dos contratos, bem como será apresentada a análise feita pelo Poder Judiciário acerca dos contratos, tudo com o objetivo principal de possibilitar a redução de custos, diminuição de riscos e maximização dos resultados contratuais.
PROGRAMA
Negociações Preliminares e Formação do Contrato
- Conceito de contrato;
- Características gerais dos contratos;
- Princípios contratuais;
- Aspectos gerais dos contratos por adesão;
- Formação do contrato;
- Contrato preliminar;
- Obrigações e Responsabilidades Pré-contratuais.
Interpretação do Contrato
- Análise prática da negociação contratual;
- Técnicas de elaboração de contratos;
- Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas;
- Contratos e a Lei da Liberdade Econômica;
- Relação contratual em âmbito consumerista;
- Equilíbrio contratual e abusividade nas suas disposições;
- Revisão dos Contratos;
- Interpretação judicial dos contratos.
Contratos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Contexto da Proteção de Dados no Brasil: LGPD e Leis Setoriais;
- Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados aos Contratos;
- Análise de termos de uso, contratos e instrumentos legais de acordo com a LGPD;
- Cláusulas de compliance de uso de dados;
- A importância das cláusulas de proteção de dados / revisão contratual;
- Cláusulas-tipo;
- Cláusulas mínimas para controlador-operador;
- Cláusulas mínimas para encarregado (DPO);
- O papel do Controlador, Operador e DPO (encarregado de proteção de dados);
- Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD.
APOIO
LOCALIZAÇÃO 
On-line
EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
IBEF Rio de Janeiro
POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Pagamento
O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:
Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.
Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.
O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.
Dados IBEF
PIX: 34.163.329/0001-95
Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2
Observações
O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.
É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.
Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br
- Confirmação de Inscrição
A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.
Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.
- Cancelamento
Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.
Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.
Exemplo:
Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.
Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.
- Reembolso ou Crédito
Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.
Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.
- Informações
Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.
- Política de Privacidade
Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.
Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição, patrocinadores e/ou parceiras, inclusive para fins promocionais, comerciais e de marketing. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Para solicitações de exclusão de dados ou descadastro de e-mail de nosso sistema, encaminhar e-mail para administracao@ibefrio.org.br com cópia para marketing@ibefrio.org.br.
Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem ou de seus dados, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.
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