Compliance Jurídico (On-Line)

03, 04, 10 e 11 de setembro de 2025 - 18h30 às 20h30
Carga Horária: 08 horas - Núcleo:

OBJETIVOS

Oferecer uma abordagem prática e atualizada sobre Compliance, apresentando conceitos, fundamentos e aspectos legais relevantes no Brasil e no cenário internacional. O curso busca fornecer uma visão sistêmica do tema, situando o movimento anticorrupção e seus impactos na legislação e na gestão corporativa.

Durante o curso, também será apresentada a diferença entre compliance jurídico e compliance corporativo, destacando que o primeiro está focado no cumprimento das leis e normas externas que afetam a organização, enquanto o segundo possui um escopo mais amplo, englobando políticas internas, cultura ética, governança e gestão de riscos reputacionais, operacionais e financeiros.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Ampliar o entendimento sobre o contexto e a importância do Compliance na gestão das organizações.
Conhecer marcos legais e principais aspectos da legislação anticorrupção brasileira e internacional.
Refletir sobre práticas e instrumentos que contribuem para a estruturação de programas de Compliance.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Contar com profissionais mais preparados para lidar com exigências ligadas ao Compliance.
Incentivar o fortalecimento de uma cultura ética e de integridade nas empresas.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das áreas de Governança, Compliance, Controles Internos, Auditoria, Gestão de Riscos, Controladoria, bem como executivos, gestores, empresários, consultores, advogados, gestores de segurança empresarial (Chief Compliance Officer), graduados em Direito e demais interessados em ampliar conhecimentos sobre Compliance jurídico e corporativo.

METODOLOGIA

O curso será desenvolvido de forma prática e interativa, com apresentação de conteúdos teóricos, discussões orientadas e exemplos aplicados. O objetivo é oferecer subsídios para que os participantes possam compreender melhor o tema e refletir sobre sua aplicação em diferentes contextos profissionais.

PROGRAMAÇÃO

Módulo I

• Ética, moral e corrupção;
• Definição e Papel do compliance na governança corporativa.

Módulo II

Origem do Compliance;

Breve apresentação da Legislação Internacional e Brasileira:
1. Foreign Corrupt Practices Act – FCPA (1977);
2. UK Bribery Act (2010);
3. Lei nº 9.613/1998;
4. Lei nº 12.529/2011; e
5. Lei nº 12.846/2013.

Módulo III

Programa de Compliance:

1. “Tone at the Top” na implementação de um programa de Compliance;
2. Mapeamento de Riscos de Compliance;
3. Principais Crimes Empresariais: Lavagem de Dinheiro; Corrupção Ativa; Corrupção Passiva;
4. Responsabilização por violações éticas: Penas e Sanções para Pessoa Jurídica e Pessoa Física;
5. O que Fazer em Caso de Irregularidades Identificadas;
6. Estudo de Caso.

Módulo IV

Assuntos relevantes:

1. Código de Conduta e políticas de Compliance;
2. Controles Internos e Due Diligence;
3. Treinamento e Comunicação;
4. Canais de Denúncia e Investigações;
5. Medidas Disciplinares e Corretivas;
6. Monitoramento e Auditoria.

 

APOIO

 

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

On-line

INVESTIMENTO

PAGAMENTO EM 3 VEZES SEM JUROS DE R$ 126,67 NO CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZE A OPÇÃO PAGSEGURO.

Integral: R$ 380,00

FOA - Funcionários de Organizações Associadas ao IBEF: R$ 295,00

Associados ao IBEF: R$ 190,00

O investimento inclui: Certificado e material didático digital.

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados IBEF

PIX: 34.163.329/0001-95

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

  • Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

  • Política de Privacidade

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição, patrocinadores e/ou parceiras, inclusive para fins promocionais, comerciais e de marketing. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Para solicitações de exclusão de dados ou descadastro de e-mail de nosso sistema, encaminhar e-mail para administracao@ibefrio.org.br com cópia para marketing@ibefrio.org.br.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem ou de seus dados, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

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