Responsabilidade Tributária Pessoal, Solidária ou Subsidiária do Contabilista

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.

Curso especial para contadores (as), para todos os contabilistas no Brasil e para todos que são responsáveis pelos departamentos ou setores contábil, fiscal e RH, que apuram tributos, são responsáveis pelo envio de obrigações fiscais acessórias das empresas.
Responsabilidade tributária pessoal, solidária ou subsidiária dos (as) contabilistas responsáveis pelas áreas contábil, fiscal e RH sobre autuações fiscais, débitos e execuções fiscais juntamente com os sócios da empresa – Responsabilidade patrimonial dos profissionais com bens particulares.
Lucro Presumido – Lucro Real – Simples Nacional
Apresentação da Legislação e Jurisprudência Fiscal

Serão comentados durante o curso
1. Os contadores (as) são responsáveis pelos autos de infração fiscal das empresas?
2. Se a empresa sonega tributos, os contadores (as) devem denunciar ao Fisco?
3. Os contabilistas são responsáveis pelos débitos e execuções fiscais da empresa?
4. Empresa cliente não envia extratos bancários para ser contabilizado. O que fazer?
5. Os responsáveis pela contabilidade, pelo depto fiscal e pelo RH da empresa, são também responsáveis pelo grupo econômico? São responsáveis solidários?
6. Erros contábeis e fiscais praticados pelo contabilista, quem é o responsável: a empresa ou o profissional? Dolo, culpa ou má-fé?

Objetivos

– Apresentar de forma prática e objetiva com base na legislação e jurisprudência, sobre a responsabilidade tributária solidária ou subsidiária dos contabilistas no Brasil que são responsáveis pelos trabalhos de contabilidade da empresa, responsáveis pelo Depto. Fiscal ou responsáveis pelo RH, se esses contabilistas e profissionais também são responsáveis pelos autos de infração fiscal e se também são responsáveis pelos débitos e execuções fiscais com os sócios da empresa, cujo risco é responder com bens particulares desses profissionais.

A quem se destina

Responsáveis por Escritórios Contábeis e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Diretores, Gestores de RH e/ou Depto. Pessoal de Empresas e Escritórios Contábeis e de Auditoria, Consultores de RH, Programadores de Folha de Pagamento, Auditores, Advogados Trabalhistas e Previdenciários, Advogados Tributaristas, Controllers, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica, Financeira e envolvidos com assuntos trabalhistas, previdenciários e com segurança do trabalho nas Pequenas, Médias e Grandes Empresas.
 

Programa

1. Os contadores (as) são responsáveis pessoalmente pelas dívidas fiscais e previdenciárias da empresa, tendo em vista que diversas obrigações fiscais acessórias são assinadas por esses profissionais? Atribuições dos contabilistas – Resolução do CFC nº 580/63 X Responsabilidade dos contabilistas no Código Civil. O que vem a ser “atos praticados com dolo ou má-fé” pelo contabilista, de modo a responsabilizar o profissional pelas dívidas fiscais da empresa?
2. Auxiliar contábil, auxiliar fiscal, gerente ou chefe contábil, gerente ou chefe do Depto. Fiscal, responsável pelo RH ou Depto. Pessoal, poderá ser enquadrado (a) como responsável solidário ou subsidiário pelas dívidas fiscais da empresa e pelas obrigações fiscais acessórias juntamente com os sócios da empresa? São pessoas coobrigadas pelas dívidas fiscais da empresa?
3. Se o (a) contabilista errar em alguma coisa, em alguma obrigação fiscal, contábil, previdenciária ou trabalhista, quem é responsável perante o Fisco, os sócios da empresa, o funcionário, ou o escritório contábil? Erros contábeis e fiscais praticados pelo contabilista, quem é o responsável: a empresa ou o profissional? Dolo, culpa ou má-fé? Retificação de erros de Escrituração Contábil e/ou Fiscal poderá eximir o contabilista de responsabilidade solidária com a empresa?
4. Profissionais que preenchem e até assinam DCTF, DIPJ, ECF, ECD, EFD-Contribuições, SPED Contábil e outros arquivos magnéticos em nome da empresa, podem ser responsabilizados solidariamente ou subsidiariamente com os sócios da empresa pelos autos de infração fiscal e ainda responderem com seus bens particulares? Empresa de forma sistemática suprime, isto é, não declara os débitos fiscais na DCTF, e quem transmite a DCTF é o contabilista. Quem responde solidariamente por essa conduta?
5. Contabilista que obedece ordens do seu patrão (a), obedece ordens do seu cliente, e houve práticas de ilegalidades, práticas de erros e de condutas contra a ordem tributária, quem é responsável perante o Fisco, a empresa que deu as ordens para sonegar tributos ou o contabilista? “A alegação da empresa ter agido por orientação do seu contador (a) não exime a responsabilidade da empresa” X Responsabilidade solidária como coobrigado no polo passivo da obrigação tributária X Responsabilidade tributária – sócio e contabilista.
6. Os contabilistas podem (ou poderão) ser responsabilizados solidariamente por autuações fiscais das empresas? É possível o fisco incluir no polo passivo a pessoa do contabilista, no auto de infração fiscal.
7. Os contabilistas podem (ou poderão) ser responsabilizados por orientações contábeis e tributárias aos seus clientes, quando esses clientes forem autuados pelo Fisco?
8. Os profissionais das áreas contábil e fiscal podem (ou poderão) ser responsabilizados por prejuízos aos seus clientes via relação contratual entre empresa e profissional?
9. A empresa (ou cliente do escritório) poderá apresentar denúncia ao CRC?
10. Qual a diferença entre a responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária dos contabilistas?
11. Contabilista é considerado “preposto responsável”? Os responsáveis pela contabilidade, pelo depto fiscal e pelo RH da empresa, são também responsáveis pelo grupo econômico? São responsáveis solidários?
12. Empresa cliente não envia extratos bancários e não envia todos os documentos ao escritório contábil, nesse caso o que fazer?
13. Cuidado: Responsabilidade tributária dos contabilistas X Participação voluntária e consciente nos atos dolosos. Cuidado: profissionais das áreas contábil, fiscal e RH que praticam indevidamente atos impróprios de sua atividade, de forma intencional e reiterada X Responsabilidade solidária pelos débitos fiscais e obrigações fiscais acessórias da empresa.
14. Notas fiscais inidôneas emitidas pela empresa X Inclusão pela fiscalização no polo passivo do auto de infração fiscal o contador e o sócio da empresa.
15. Diferenças entre culpa “in eligendo” e culpa “in vigilando” para os contabilistas.
16. Empresa com movimento normal de suas atividades operacionais, porém, durante 5 anos vem entregando DIPJ e demais obrigações fiscais acessórias como “sem movimento”, depois retifica tudo, o fisco poderá presumir sonegação fiscal?
17. Erros, prejuízos e outros danos causados pelo (a) contabilista à empresa X Ética profissional e CFC. Responsabilidades dos contabilistas, dos responsáveis pelo depto fiscal e do RH X Código de Defesa do Consumidor – CDC X Código de Ética.
18. Os trabalhos realizados pelos contabilistas são considerados como “obrigação de meio” ou “obrigação de resultado”?
19. É possível a responsabilidade penal tributária dos contabilistas?
20. A responsabilidade do contabilista é objetiva ou subjetiva?
21. Serviços profissionais dos contabilistas X Riscos ou não de sonegação fiscal X Responsabilidade civil e penal.
22. A empresa poderá se eximir de suas responsabilidades pelos débitos fiscais e autuações fiscais, atribuindo ao contabilista, ao escritório contábil?
23. A empresa pode transferir a sua responsabilidade no auto de infração fiscal para o escritório contábil ou na pessoa do contabilista responsável?
24. Contabilista, ou responsável pela contabilidade da empresa, ou responsável pelo Depto. Fiscal ou RH da empresa, sabe e tem conhecimento que está trabalhando ou prestando serviços em uma empresa ou até mesmo em um grupo econômico empresarial, porém, é uma empresa cujos sócios são “laranjas”, ou empresa “fictícia”, ou empresa “fantasma”, ou empresa com “testas de ferro”, ou empresa em que existem sócios “de fato” e não constam no contrato, ou sócios que só “constam no contrato mas não são sócios de fato”. O que o contabilista deve fazer nesse caso?

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

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* Itens com preenchimento obrigatório

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO/INFORMAÇÕES

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

  • Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

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Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem ou de seus dados, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

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