Direito Societário: Registro de Empresas na Junta Comercial na Prática

28, 30 de maio e 04 e 06 de junho - 18h00 às 21h00
Carga Horária: 12h - Núcleo:

A formalização de empresas é um tema com o qual se deparam os empreendedores, empresários, advogados societários, contadores e interessados em constituir uma PJ. A discussão sobre a formalização das empresas, a partir da grande incidência da informalidade em nossa economia, é vital para a sociedade civil.

 OBJETIVOS

Apresentar uma visão prática e atual sobre a regulação atinente à abertura de empresas no Brasil e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, espera-se demonstrar as tendências regulatórias para o futuro do registro de empresas e propiciar ao participante uma noção acerca dessa regulação, dos avanços e dos problemas enfrentados por quem deseja formalizar uma empresa no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro.

PÚBLICO-ALVO

Empreendedores, empresários, executivos, gerentes, consultores, contadores, administradores, advogados, estudantes e demais interessados sobre abertura e formalização de empresas.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Funcionários com conhecimento técnico e prático atualizado com a legislação em vigor do Direito Societário.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aprimoramento de conhecimentos, capacitando o profissional que atua direta/indiretamente com o Registro e Legalização de Empresas.

METODOLOGIA

Ênfase em casos práticos, utilização de documentos públicos disponíveis na internet, principalmente da legislação como lei, decretos, instruções normativas e manuais de registro do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.

PROGRAMA

Módulo I – Introdução

  • Histórico do Registro de Empresas;
  • Conceito, funções, finalidades e efeitos;
  • Princípios básicos;
  • Registro de Empresas no contexto da regulação de entrada (Regulation of Entry, Entry Regulation ou Business Regulation).

Módulo II – Sistema de Registro de Empresas

  • Estrutura do Sistema Nacional de Registro de Empresas – SINREM;
  • Estrutura da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM;
  • Organização e competências do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
  • Estrutura e competências das Juntas Comerciais;
  • Espécies de registro: Matrícula autenticação e arquivamento.

Módulo III – Processo de Registro de Empresas

  • Figuras societárias registráveis nas Juntas Comerciais;
  • Regime de decisão colegiada;
  • Regime de decisão singular;
  • Exigências e pedido de reconsideração;
  • Recursos ao Plenário e ao Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.

Módulo IV – Questões práticas de registro de empresas

  • Registro de atos de redução de capital social de sociedade limitada;
  • Registro de atos de exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada;
  • Registro de atos de dissolução parcial em virtude da morte de sócio em uma sociedade limitada;
  • Registro de atos de re-ratificação de erros ou defeitos em instrumentos já arquivados.

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

INVESTIMENTO

Integral: 580.00

Funcionários de Organizações Associadas - FOA: 435.00

Associado: 290.00

O investimento inclui: Certificado, material didático e intervalo com kit lanche individual.

Dados do Participante

* Itens com preenchimento obrigatório.

Condições do Serviço

Evento


* Itens com preenchimento obrigatório

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

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