ICMS – Substituição Tributária no Estado do RJ: Atualização de Procedimentos Fiscais a partir de 2016 – DESTDA e Convênio ICMS 52/2017

09h00 às 18h00
Carga Horária: 08 horas - Núcleo: / /
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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.

OBJETIVOS

Orientar os participantes, de forma objetiva e sistemática, sobre como resolver diferentes operações envolvendo o regime de substituição tributária de operações subseqüentes, com as alterações promovidas pelo CONFAZ a partir de 01/01/2016.

O treinamento tem um enfoque prático com a utilização de  exercícios voltados para emissão de Notas Fiscais, evitando erros de recolhimento e acelerando a rotina de trabalho.

Também será demonstrado o preenchimento da nova declaração eletrônica para Simples Nacional  – DESTDA referente as operações no regime de substituição tributária de acordo com a Resolução CGSN 123/2015, Ajuste Sinief 12/2015 e Ato Cotepe ICMS 47/2015, obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Atualização das recentes alterações  que facilitarão o entendimento de oportunidades de redução de carga tributária.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Profissionais capacitados e atualizados com as mudanças recentes no sistema tributário, evitando erros e, consequentemente, problemas fiscais.

METODOLOGIA

 Expositiva, uso de slides e desenvolvimento de “ cases “ práticos.

PROGRAMA

Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ICMS

  • Fato Gerador;
  • Base de Cálculo;
  • Contribuintes substituto e substituído;
  • Preenchimento correto  dos seguintes campos:
    • Dados Cadastrais;
    • CFOP;
    • CST;
    • CENQ;
    • CEST; ( novidade obrigatória para 2017);
    • Descrição da Mercadoria;
    • Importância da NCM;
    • Alíquotas Internas e Interestaduais;
    • Mudanças nas alíquotas para operações de venda fora do Estado para consumidor final – vigência em 2016;
    • Antecipação do Diferencial de Alíquotas – vigência em 2016;
    • Dados adicionais;
    • Carta de Correção;
    • Cancelamento.

Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

  • Substituição tributária – Conceito;
  • Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
  • Técnica de Arrecadação;
  • Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
  • Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Regime de Substituição tributária em operações interestaduais.

(Conv. ICMS 81/1993) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.

  • Falta de retenção do ICMS-ST, consequências jurídicas nos dois modelos de ST (interna e por protocolo ou convênio);
  • Impactos da Substituição nos optantes pelo Simples Nacional;
  • Substituição Tributária com Diferencial de Alíquota – Conceito;
  • Margem de valor agregado ajustada – Hipóteses cabíveis;
  • Novas regras de cálculo do ICMS Substituição nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
  • Substituição Tributária no Diferencial de Alíquota;
  • Complemento do Imposto;
  • Devolução;
  • Situações de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Restituição e Ressarcimento;
  • Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
  • Alíquotas;
  • Emissão de guias de recolhimento ( GNRE);
  • GIA-ST;
  • Procedimentos a serem observados nas mercadorias que entrarão e sairão do regime de ST;
  • Preenchimento das Informações de ST na DESTDA – Nova Declaração Eletrônica para Simples Nacional – Resolução CGSN 123/2015.

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

INVESTIMENTO

Integral: 380.00

Funcionários de Organizações Associadas - FOA: 340.00

Associado: 300.00

O investimento inclui: Certificado, material didático e intervalo para café.

Gostaria de ser avisado(a) quando o tema estiver agendado


* Itens com preenchimento obrigatório

Evento


* Itens com preenchimento obrigatório

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

Realização